Al\u00e9m dos \u00f3timos exemplos de ressocializa\u00e7\u00e3o social, o trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) distribu\u00eddas por Santa Catarina est\u00e1 produzindo resultados diretos para a sociedade catarinense. Isso se reflete na redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre o sistema prisional, uma vez que essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o encaminhadas para unidades prisionais, resultando em economia de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Atualmente, existem 11 CPMAs atuando em todo o estado de Santa Catarina, colaborando com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, incluindo secretarias estaduais e municipais, prefeituras, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outras entidades da sociedade civil.<\/p>\n
Essas centrais desempenham um papel fundamental no acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do Programa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o \u00e0 Comunidade (PSC), que encaminha pessoas sujeitas a penas alternativas para diferentes institui\u00e7\u00f5es, onde cumprem suas penas de acordo com suas profiss\u00f5es, gradua\u00e7\u00f5es, conhecimentos ou habilidades. Atualmente, 7.223 indiv\u00edduos est\u00e3o sob supervis\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas das CPMAs, sendo 4.358 prestando servi\u00e7os \u00e0 comunidade e 2.865 em regime aberto.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que nem todos os crimes s\u00e3o eleg\u00edveis para penas alternativas, especialmente aqueles que envolvem viol\u00eancia grave ou representam amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das penas alternativas como op\u00e7\u00e3o justa e eficaz \u00e9 realizada pelo sistema de justi\u00e7a criminal, considerando cada caso individualmente.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da SAP, Carlos Alves, destaca os in\u00fameros benef\u00edcios proporcionados pelas CPMAs em Santa Catarina, que promovem um impacto imediato na sociedade, contribuindo para a ressocializa\u00e7\u00e3o e alinhando-se com os objetivos do governo estadual para o sistema prisional catarinense.<\/p>\n
A secret\u00e1ria adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, sublinha a efic\u00e1cia das penas alternativas como uma alternativa superior \u00e0 pris\u00e3o, enfatizando a promo\u00e7\u00e3o da reabilita\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o dos danos causados e reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Segundo o coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso do Departamento de Pol\u00edcia Penal, Igor Bandeira de Matos, o principal objetivo dessas pol\u00edticas \u00e9 reduzir a reincid\u00eancia criminal, buscando prevenir a entrada no sistema prisional e, para aqueles que estiveram privados de liberdade, evitar o retorno ap\u00f3s a sua sa\u00edda. \u201cEste \u00f3rg\u00e3o visa desenvolver estrat\u00e9gias que ofere\u00e7am alternativas ao encarceramento e promovam a reintegra\u00e7\u00e3o social dos egressos, buscando reduzir a taxa de reincid\u00eancia no sistema penal de\u00a0Santa\u00a0Catarina\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Existem diversos exemplos de experi\u00eancias bem-sucedidas com as CPMAs no estado, como a capacita\u00e7\u00e3o realizada pela CPMA de Chapec\u00f3, que envolveu 166 entidades parceiras. Em S\u00e3o Jos\u00e9, as centrais contribuem para o Programa Horta Solid\u00e1ria, transformando terrenos baldios em hortas comunit\u00e1rias. Em Joinville, a Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Rim emprega volunt\u00e1rios oriundos das CPMAs, demonstrando a capacidade de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
As CPMAs s\u00e3o viabilizadas por meio de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP). Elas desempenham um papel crucial no acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de penas e medidas aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem exclu\u00ed-los do conv\u00edvio social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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