Participando de eventos e encontros em todo o Brasil, ou recebendo comiss\u00f5es de diferentes estados brasileiros, as iniciativas voltadas para o desenvolvimento das atividades laborais e programas educacionais no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina s\u00e3o amplamente reconhecidas em \u00e2mbito nacional. Isso se deve ao sucesso evidente do car\u00e1ter ressocializador que essas abordagens oferecem tanto para as pessoas privadas de liberdade, quanto para os jovens e adolescentes em conflito com a lei no estado de Santa Catarina.<\/p>\n
Um ponto significativo do ano foi a posse de 412 novos policiais penais no quadro de servidores do estado. A cerim\u00f4nia ocorreu na sede do Centro Administrativo do Governo do Estado em Florian\u00f3polis, onde o governador Jorginho Mello enfatizou o comprometimento de Santa Catarina em fortalecer o sistema prisional catarinense.<\/p>\n
“Estamos garantindo mais seguran\u00e7a em nossas unidades com o refor\u00e7o desses profissionais. Al\u00e9m disso, o governo vai trabalhar para garantir o trabalho laboral em todas as unidades prisionais, e isso come\u00e7a com a garantia de m\u00e3o de obra desses agentes que fazem a seguran\u00e7a do sistema prisional”, destacou o governador na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Este ano, o governador tamb\u00e9m fortaleceu o SAP com a entrega, em sete ocasi\u00f5es por todas as regi\u00f5es do estado, de 37 novos ve\u00edculos e 1.600 equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o dos servidores da administra\u00e7\u00e3o prisional e socioeducativa, totalizando nessa a\u00e7\u00e3o mais de 14 milh\u00f5es de reais em investimento.<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP), Carlos Alves, o apoio constante do Governo do Estado ao sistema prisional e socioeducativo tem um impacto direto na seguran\u00e7a, na reintegra\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade e, sobretudo, na sociedade como um todo.<\/p>\n
“\u00c9 essencial reconhecer que enfrentamos desafios complexos, desde a superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional at\u00e9 a necessidade de promover a ressocializa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos reclusos. Por essa raz\u00e3o, o investimento em programas de educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o profissional e atividade laboral s\u00e3o as principais ferramentas do Estado para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro e para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade”.<\/p>\n
A Secret\u00e1ria Adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, destaca a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre os governos, a sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que tragam melhorias ao sistema prisional e socioeducativo.<\/p>\n
“A coopera\u00e7\u00e3o efetiva entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para elaborar estrat\u00e9gias que busquem aprimoramentos a m\u00e9dio e longo prazo no sistema prisional e socioeducativo. Por\u00e9m, o apoio do Governo Estadual n\u00e3o apenas assegura a gest\u00e3o eficiente da justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m evidencia o comprometimento com a promo\u00e7\u00e3o da equidade social, da dignidade humana e da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais equitativa e resguardada”.<\/p>\n
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Atividade Laboral<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No sistema prisional, foram estabelecidos 42 acordos de Parceria Ocupacional at\u00e9 dezembro de 2023, sendo que seis est\u00e3o aguardando a conclus\u00e3o das obras para o in\u00edcio das atividades laborais. Por meio desses processos, foram criadas 1.078 novas oportunidades ocupacionais em seis unidades prisionais do Estado. Para 2024, com base nos termos de refer\u00eancia para a abertura de processos de sele\u00e7\u00e3o de parceiros privados, estima-se a cria\u00e7\u00e3o de mais de 3.000 novas vagas em Santa Catarina.<\/p>\n Oficinas de Trabalho no Sistema Prisional<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Atrav\u00e9s do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o Profissional e Implementa\u00e7\u00e3o de Oficinas Permanentes (PROCAP), Santa Catarina j\u00e1 possui cinco oficinas autogeridas implementadas e h\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de outras 13. Recentemente, no quarto ciclo de capacita\u00e7\u00e3o profissional, 233 reeducandos foram profissionalizados, e mais 550 ser\u00e3o capacitados no quinto ciclo, que ocorrer\u00e1 at\u00e9 junho de 2024. Al\u00e9m das oficinas do PROCAP, existem v\u00e1rias outras institui\u00e7\u00f5es parceiras no servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o profissional da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade do Estado.<\/p>\n <\/p>\n Programas Educacionais<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de programas educacionais, Santa Catarina tamb\u00e9m obteve excelentes resultados em 2023. A SAP comemorou recentemente o progresso significativo na erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina. Gra\u00e7as a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es implementadas neste ano, o \u00edndice de analfabetismo foi zerado, chegando a apenas 0,17% de analfabetos, correspondendo a apenas 41 internos em um universo de mais de 24 mil apenados em todo o Estado.<\/p>\n Os programas de desenvolvimento educacional no sistema prisional de Santa Catarina alcan\u00e7aram um marco significativo neste ano, beneficiando 56% de todas as pessoas privadas de liberdade (PPL), ou seja, representa um aumento de 6,7% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Isso resultou na disponibilidade de oportunidades educacionais para 13.736 internos em todo o estado, o que \u00e9 a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.<\/p>\n Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED), com o objetivo principal de garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao Projeto Despertar Pela Leitura \u00e0s pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n <\/p>\n Aprimoramento T\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Neste ano, a Academia de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (ACAPS) realizou 350 cursos, habilita\u00e7\u00f5es e ambienta\u00e7\u00f5es, totalizando 6.387 capacita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para servidores do Departamento de Pol\u00edcia Penal e do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Socioeducativa da SAP. A implanta\u00e7\u00e3o desses programas de forma\u00e7\u00e3o profissional, forma\u00e7\u00f5es continuadas, atualiza\u00e7\u00f5es e treinamentos \u00e9 fundamental para o aprimoramento t\u00e9cnico dos servidores da SAP e do servi\u00e7o p\u00fablico em todas as esferas da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em 2023, sob a supervis\u00e3o da Diretoria de Seguran\u00e7a e Opera\u00e7\u00f5es (DSO), foram conduzidas opera\u00e7\u00f5es preventivas, de interven\u00e7\u00e3o e de apoio t\u00e1tico em v\u00e1rias ocasi\u00f5es ao longo do ano. O Departamento de Pol\u00edcia Penal (DPP) destacou a atua\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com C\u00e3es (DOC) em 47 opera\u00e7\u00f5es. O Servi\u00e7o de Opera\u00e7\u00f5es e Escolta (SOE) efetuou 906 transfer\u00eancias de pessoas privadas de liberdade, com abrang\u00eancia em 24 estados brasileiros. Al\u00e9m disso, o Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o (GTI) esteve envolvido em 79 opera\u00e7\u00f5es no estado de Santa Catarina.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Socioeducativa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Socioeducativa realizou a\u00e7\u00f5es preventivas, de interven\u00e7\u00e3o e de apoio t\u00e1tico, com destaque para a participa\u00e7\u00e3o do Grupo de Opera\u00e7\u00f5es com C\u00e3es (GOC) em 112 miss\u00f5es. Al\u00e9m de tudo, conduziram-se 140 atendimentos espec\u00edficos a jovens e adolescentes com problemas neurol\u00f3gicos e\/ou f\u00edsicos por meio da cinoterapia pela Unochapec\u00f3, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e um p\u00fablico de mais de 2500 crian\u00e7as.<\/p>\n O Grupo de Opera\u00e7\u00f5es de Escolta (GOE) coordenou 1.164 deslocamentos de internos, incluindo transfer\u00eancias, audi\u00eancias e procedimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade. No total, o GOE esteve presente em miss\u00f5es realizadas em quatro estados brasileiros. J\u00e1 o Grupo de A\u00e7\u00f5es Operacionais (GAO) participou ativamente de 30 opera\u00e7\u00f5es no estado de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na seguran\u00e7a das unidades socioeducativas.<\/p>\n <\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o Profissional de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Socioeducativa (DEASE), que al\u00e9m de priorizar a seguran\u00e7a, tamb\u00e9m \u00e9 reconhecido pela abordagem ressocializadora em suas Unidades de Interna\u00e7\u00e3o, busca acolher, estimular e promover rela\u00e7\u00f5es interpessoais dos jovens em conflito com a lei.<\/p>\n Nesse sentido, a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), por meio de cursos profissionalizantes, atividades e oficinas ocupacionais, assim como o engajamento em atividades laborais, demonstra-se eficaz \u00e0 luz das diretrizes das diretrizes que regem as medidas socioeducativas.<\/p>\n O Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), um dos maiores complexos de educa\u00e7\u00e3o profissional globalmente e o maior da Am\u00e9rica Latina, \u00e9 reconhecido como modelo exemplar de educa\u00e7\u00e3o profissional. J\u00e1 o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) destaca-se como principal agente de educa\u00e7\u00e3o profissional no Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo no Brasil. Por meio destes, foram realizadas 468 capacita\u00e7\u00f5es no sistema socioeducativo por meio dos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica oferecidos visando a capacita\u00e7\u00e3o profissional dos jovens.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Participando de eventos e encontros em todo o Brasil, ou recebendo comiss\u00f5es de diferentes estados brasileiros, as iniciativas voltadas para o desenvolvimento das atividades laborais e programas educacionais no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina s\u00e3o amplamente reconhecidas em \u00e2mbito nacional. 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