O Governo do Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) est\u00e3o unindo esfor\u00e7os para subsidiar com mais informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas as decis\u00f5es judiciais ligadas \u00e0 Sa\u00fade, al\u00e9m de garantir melhorias no sistema prisional de Santa Catarina. As medidas, na pr\u00e1tica, est\u00e3o voltadas ao uso de crit\u00e9rios cada vez mais fundamentados, \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o e maior previsibilidade na gest\u00e3o das duas \u00e1reas. Os atos que regulamentam as novas a\u00e7\u00f5es foram assinados pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, nesta ter\u00e7a-feira, 11, na sede do Poder Judici\u00e1rio. O secret\u00e1rio da SEJURI Carlos Alves participou da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Os atos conjuntos entre o Governo do Estado e o TJSC est\u00e3o divididos em duas a\u00e7\u00f5es na Sa\u00fade e duas voltadas ao sistema prisional. Um dos conv\u00eanios assinados nesta ter\u00e7a-feira garantir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do NatJus \u2013 N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico ao Poder Judici\u00e1rio das atuais 22 para 112 comarcas, de forma gradual. \u00c9 esse mecanismo que orienta, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento reivindicados judicialmente teriam ou n\u00e3o similares dispon\u00edveis na rede p\u00fablica para atender uma demanda judicial.<\/p>\n
J\u00e1 para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado e o TJSC definiram a cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho voltado a estudos e futura cria\u00e7\u00e3o da \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas\u201d. A proposta \u00e9 que, no futuro, a gest\u00e3o do fluxo de entrada e sa\u00edda do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais institui\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as v\u00e3o abrir caminho para melhorias importantes no sistema prisional.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o temas sens\u00edveis, temas importantes. N\u00f3s estamos falando aqui de sa\u00fade, estamos falando de sistema penitenci\u00e1rio, porque aos olhos da popula\u00e7\u00e3o o estado \u00e9 um s\u00f3. De modo que quando Poder Judici\u00e1rio, o Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Minist\u00e9rio P\u00fablico, todo o sistema de justi\u00e7a, se envolvem para procurar dar uma resposta mais efetiva, isso \u00e9 motivo de comemora\u00e7\u00e3o e motivo de muito trabalho pela frente\u201d, disse o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.<\/p>\n
Melhorias para o sistema prisional<\/p>\n
Ap\u00f3s estudos e um longo processo de discuss\u00e3o, o TJSC e o Governo do Estado est\u00e3o dando mais um passo na busca de um novo modelo de gest\u00e3o das vagas nos pres\u00eddios e penitenci\u00e1rias estaduais. O objetivo dessa a\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 garantir a melhor distribui\u00e7\u00e3o dos presos entre as unidades prisionais e evitar a superlota\u00e7\u00e3o em algumas unidades.
\nA proposta que passa a ser estudada a partir de agora prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas\u201d e prev\u00ea que, no futuro, a gest\u00e3o do fluxo de entrada e sa\u00edda do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/p>\n
Atendendo a pedido do Governo do Estado e depois de uma s\u00e9rie de conversas de valida\u00e7\u00e3o do modelo, o Tribunal de Justi\u00e7a inicia tamb\u00e9m estudos de protocolos para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia de modo virtual em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o caso dos plant\u00f5es no fim de semana. Essa inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que j\u00e1 teve sua efici\u00eancia testada e aprovada durante a pandemia da Covid-19, \u00e9 importante porque reduz custos aos cofres p\u00fablicos e proporciona mais seguran\u00e7a aos atos.<\/p>\n
Texto: ASCOM\/SEF<\/p>\n
Foto: NCI\/TJSC<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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