{"id":25122,"date":"2026-07-03T13:25:10","date_gmt":"2026-07-03T16:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sejuri.sc.gov.br\/?p=25122"},"modified":"2026-07-03T13:25:10","modified_gmt":"2026-07-03T16:25:10","slug":"emissao-de-identidades-dentro-dos-presidios-reduz-custos-deslocamentos-e-reforca-a-seguranca-publica-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sejuri.sc.gov.br\/en\/emissao-de-identidades-dentro-dos-presidios-reduz-custos-deslocamentos-e-reforca-a-seguranca-publica-em-santa-catarina\/","title":{"rendered":"Emiss\u00e3o de identidades dentro dos pres\u00eddios reduz custos, deslocamentos e refor\u00e7a a seguran\u00e7a p\u00fablica em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

A emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente dentro das unidades prisionais catarinenses totalizou 1.992 documentos emitidos no primeiro semestre de 2026 e vem gerando benef\u00edcios que v\u00e3o al\u00e9m do sistema prisional. A iniciativa reduz custos operacionais, diminui a necessidade de deslocamentos de servidores e refor\u00e7a a seguran\u00e7a p\u00fablica ao evitar sa\u00eddas de custodiados para atendimentos externos.<\/p>\n

Implementado em dezembro de 2025 por meio do PADoc (Posto Avan\u00e7ado de Documenta\u00e7\u00e3o), o programa permite que todo o processo de coleta biom\u00e9trica para emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional seja realizado dentro das pr\u00f3prias unidades prisionais. A iniciativa \u00e9 resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (Sejuri), a Pol\u00edcia Cient\u00edfica, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa Fazendo Justi\u00e7a.<\/p>\n

Antes da implanta\u00e7\u00e3o do PADoc, a emiss\u00e3o do documento dependia do deslocamento de equipes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica at\u00e9 as unidades ou da realiza\u00e7\u00e3o de escoltas para conduzir pessoas privadas de liberdade aos postos de atendimento. Com a cria\u00e7\u00e3o de pontos permanentes de coleta biom\u00e9trica nas 54 unidades prisionais catarinenses e a capacita\u00e7\u00e3o de servidores da Pol\u00edcia Penal para operar o sistema, o processo passou a ocorrer de forma descentralizada e cont\u00ednua.<\/p>\n

A mudan\u00e7a representa uma importante economia para os cofres p\u00fablicos. A redu\u00e7\u00e3o das escoltas diminui o emprego de efetivo policial, viaturas, combust\u00edvel e demais custos log\u00edsticos envolvidos nos deslocamentos. Al\u00e9m disso, evita a mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica para atendimentos presenciais nas unidades, permitindo maior otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e operacionais do Estado.<\/p>\n

O acesso \u00e0 certid\u00e3o de nascimento digital j\u00e1 vinha sendo garantido por meio de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Secretaria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Serpro. Com o PADoc, o avan\u00e7o ocorreu na etapa seguinte do processo: a emiss\u00e3o permanente da Carteira de Identidade Nacional dentro das unidades prisionais. A iniciativa trouxe mais agilidade, reduziu a necessidade de deslocamentos e permitiu ampliar significativamente o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil, contribuindo para que 1.992 Carteiras de Identidade Nacional fossem emitidas no primeiro semestre de 2026.<\/p>\n

Al\u00e9m dos ganhos administrativos e financeiros, a medida tamb\u00e9m garante que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil necess\u00e1ria para inclus\u00e3o em programas de educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e trabalho, fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o social desenvolvidas pelo sistema prisional catarinense.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Danielle Amorim Silva, a iniciativa re\u00fane efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n

\u201cGarantir documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 dar dignidade, acesso a direitos e oportunidades. Com o PADoc, avan\u00e7amos na garantia da identifica\u00e7\u00e3o civil e fortalecemos a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes voltadas \u00e0s pessoas privadas de liberdade\u201d, destaca.<\/p>\n

A coordenadora de Promo\u00e7\u00e3o Social do Departamento da Pol\u00edcia Penal, S\u00edlvia Cantarino, ressalta que a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa fundamental no processo de reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u201cA documenta\u00e7\u00e3o civil \u00e9 o primeiro passo para o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho. Garantir que cada pessoa privada de liberdade tenha sua Carteira de Identidade Nacional \u00e9 reafirmar o papel do sistema prisional como espa\u00e7o de transforma\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3rias\u201d, afirma.<\/p>\n

A Carteira de Identidade Nacional \u00e9 considerada um documento essencial para a vida em sociedade e sua emiss\u00e3o dentro do sistema prisional contribui para que o cidad\u00e3o deixe a unidade com condi\u00e7\u00f5es mais adequadas para retomar sua vida em liberdade. A medida tamb\u00e9m atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 306\/2019 do CNJ, que estabelece a oferta de documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0s pessoas privadas de liberdade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, todas as 54 unidades prisionais catarinenses contam com pontos pr\u00f3prios de coleta biom\u00e9trica operados por servidores capacitados, permitindo que o processo de emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional seja realizado de forma permanente e descentralizada.<\/p>\n

Com 1.992 documentos emitidos no primeiro semestre de 2026, o PADoc consolida-se como uma ferramenta estrat\u00e9gica que alia economia de recursos p\u00fablicos, efici\u00eancia administrativa, fortalecimento da seguran\u00e7a e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cidadania, beneficiando tanto a gest\u00e3o p\u00fablica quanto toda a sociedade catarinense.<\/p>\n

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