CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIONAL DO PLANALTO NORTE – SAP 88002/2025
O Estado de Santa Catarina, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL(SEJURI), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO REGIONAL DO PLANALTO NORTE (FR08), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-EXECUTOR, torna público o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CHAMAMENTO PÚBLICO) para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA REMUNERADA, NO INTERIOR DA UNIDADE DO ESTABELECIMENTO PENAL – PRESÍDIO REGIONAL DE MAFRA, de acordo com o artigo 16 e na forma do art. 17, ambos da Lei Complementar n. 809/2022.
ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 3.2.2 – Da forma de apresentação da proposta e das Condições.
A proposta e os documentos exigidos deverão ser enviados exclusivamente por meio do Formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:
https://forms.gle/mQWvHKd1w1nNKrio8
Início das propostas: 03/09/2025.
Prazo de encerramento: 03/10/2025.
