A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) promove, nesta terça-feira (20/01), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, o Seminário de Capacitação do Novo Pecúlio, voltado principalmente aos Coordenadores de Trabalho e aos servidores que operam o sistema de pecúlio nas unidades prisionais de Santa Catarina.

A capacitação tem como objetivo preparar os profissionais para a nova sistemática de implantação das contas individualizadas junto ao Banco do Brasil, etapa fundamental para a modernização da gestão do trabalho prisional. O Estado encontra-se atualmente em fase de testes, com vistas à migração definitiva para o novo modelo, o que torna necessária uma contextualização técnica e operacional prévia junto aos servidores diretamente envolvidos no processo.

O seminário conta com a participação de policiais penais de diversas regiões do Estado e é ministrado pelo Coordenador de Trabalho e Renda, Fábio Roberto Ramos, e pelo Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria, Frederico Tadeu da Silva, com a presença do corregedor da Sejuri, Gabriel Airton da Silveira, que acompanham e apresentam os fluxos, responsabilidades e impactos da mudança no dia a dia das unidades prisionais.

Em um segundo momento, a capacitação aprofunda o entendimento sobre o pecúlio, instrumento previsto em lei e essencial no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Com a nova iniciativa, mais de 10 mil presos passarão a receber sua remuneração por meio de contas poupança individuais, nas quais será depositado 25% do valor correspondente ao pecúlio. Os outros 50% de livre disposição poderão ser movimentados por meio de cartões pré-pagos, ampliando a autonomia e a responsabilidade dos internos na gestão de seus próprios recursos.

Até então, tanto os valores do pecúlio quanto os recursos de uso pessoal dos presos eram depositados em contas centralizadas, administradas pelas próprias unidades prisionais. A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou o impacto positivo da mudança e o caráter inovador da medida no sistema prisional catarinense.

“Essa iniciativa não só moderniza a gestão do trabalho prisional, mas também promove a autonomia financeira dos internos, algo essencial para a sua reintegração social. O trabalho tem o poder de transformar vidas e, com a nova forma de administração dos recursos, estamos garantindo mais dignidade e a oportunidade de maior controle sobre o futuro dos apenados”, afirmou a secretária.

Com a criação das contas individuais, o pagamento deixa de ser feito de forma centralizada — modelo que exigia repasses internos e controles manuais — e passa a operar de maneira mais segura, ágil, transparente e totalmente automatizada. O novo sistema beneficia tanto os internos quanto a gestão pública, além de incentivar o planejamento financeiro e a responsabilidade, uma vez que o preso passa a administrar diretamente os recursos provenientes do próprio trabalho.

A capacitação reforça o compromisso da Sejuri com a qualificação dos servidores, a modernização dos processos e o fortalecimento de políticas públicas que utilizam o trabalho como ferramenta efetiva de ressocialização.